Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
ERRATA DE PUBLICAÇAO PORTARIA 17 Arrecadaçao Sítio das Águas

D.O. nº28685 de 20/02/2024

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 19.02.2024

D.O. nº28690 de 27/02/2024
PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.02.2024

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

N°

IMÓVEL

COMPROMISSADO

REQUERENTE

MATRÍCULA

LOTE 08, QUADRA 95

TIJUCAL

SETOR 03

ALBERTINA DA SILVA ALVES E JOSÉ NITO QUEIROZ

ITUKO IGARASI SHIBUYA

Nº61.763

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D.O. nº28684 de 19/02/2024ERRATA DE PUBLICAÇAO PORTARIA 17 Arrecadaçao Sítio das Águas

D.O. nº28685 de 20/02/2024

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 19.02.2024

D.O. nº28690 de 27/02/2024PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.02.2024

D.O. nº28684 de 19/02/2024
ERRATA DE PUBLICAÇAO PORTARIA 17 Arrecadaçao Sítio das Águas

D.O. nº28690 de 27/02/2024
PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.02.2024