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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato do 2TA Contrato de Locação n. 003_2022 - RAFELA FRANCYELE
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Extrato Portaria 064/2024/CGD/DETRAN-MT

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato Portaria 065/2024/CGD/DETRAN-MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 064/2024/CGD/DETRAN-MT

Extrato da Portaria nº 064/2024/CGD/DETRAN-MT, por meio da qual: instaura Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC em face da empresa credenciada (ECV) Rondonópolis Serviços de Vistorias de Automóveis Ltda. - EPP, CNPJ nº 37.0**.***/***1-78, Cód. 13408, com fulcro no art. 30 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT; designa os servidores Lucineide Batista de Souza, Analista do Serviço de Trânsito, matrícula nº 33***8, e Francisco Cláudio Silva Ferro, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula nº 24***0, para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo administrativo da Investigação Preliminar de Credenciado-IPC n° 027/2022/CFISC/DETRAN-MT (id. DETRAN-PRO-2022/06109) que, se devidamente forem comprovadas, impõe sejam aplicadas as penalidades previstas pelo art. 9º da Resolução nº 466/2013/CONTRAN; e torna sem efeito a Portaria nº 256/2023/GP/DETRAN-MT, de 18/05/2023. Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024. JULIANO CHIROLI, Cel. PM/MT, Corregedor-Geral do DETRAN/MT

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