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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato Portaria 064/2024/CGD/DETRAN-MT
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Extrato Portaria 065/2024/CGD/DETRAN-MT

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 063/2024/CGD/DETRAN/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 065/2024/CGD/DETRAN-MT

Extrato da Portaria nº 065/2024/CGD/DETRAN-MT, por meio da qual: instaura Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC em face da empresa credenciada (ESV) Oxxy.Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ nº 10.6**.***/***1-24, Cód. 13564, com fulcro no art. 30 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT; designa os servidores Lucineide Batista de Souza, Analista do Serviço de Trânsito, matrícula nº 33***8, e Francisco Cláudio Silva Ferro, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula nº 24***0, para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo administrativo da Investigação Preliminar de Credenciado-IPC nº 027/2022/CFISC/DETRAN-MT (id. DETRAN-PRO-2022/06109) que, se devidamente forem comprovadas, impõe sejam aplicadas as penalidades previstas pelo art. 5º da Portaria nº 741/2019/GP/DETRAN-MT; e torna sem efeito a Portaria nº 257/2023/GP/DETRAN-MT, de 18/05/2023. Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024. JULIANO CHIROLI, Cel. PM/MT, Corregedor-Geral do DETRAN/MT

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