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D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORT 128-24 SIND 68586.23-ROBERTO UNIJUR
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORT 145-24 REGUL FUNC LIVIA

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORT 144-24 INST COM INSTERNST LEIS ANTIRRACIAIS CIMAR

PORTARIA Nº 145/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 5993/1991, publicado no Diário Oficial de 01/10/1991, pág. 08, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/00725;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 5993/1991 publicado no Diário Oficial de 01/10/1991 pág. 08, que dispensou LIVIA LUCIA RIFAN DE ANDRADE, RG 1.255.450-8 SESP/PR, CPF 629.807.699-91, para DISPENSAR na função de professora no período de 01/04/1991, na EEPSG “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, município de Vera/MT. Para que:

Onde se lê... DISPENSA, a pedido, a partir de 01/04/1991, da portaria nº 2218/1989, publicado em D.O. de 22/06/1989, no período de 20/02/1989 a 31/01/1990 e prorrogada através da portaria nª 1.114/91, D.O. 30/04/1991, que admitiu para exercer a função de professora em regime de 20 horas semanais na EEPSG. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do município de Vera/MT;

Leia-se... DISPENSA, a pedido, a partir de 01/04/1991, da portaria nº 3441/1990, publicado em D.O. de 25/04/1991, no período de 19/02/1990 a 31/01/1991 e prorrogada através da portaria nª 1.114/91, D.O. 30/04/1991, que admitiu para exercer a função de professora em regime de 06 horas semanais na EEPSG. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do município de Vera/MT,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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