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PORTARIA Nº 309/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2585/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 539/2023/SDPG, no que tange a designação dos Defensores Públicos FERNANDO ANTUNES SOUBHIA e RICARDO MORARI PEREIRA na 1ª Defensoria do Núcleo de Pontes Lacerda, com efeitos a partir do dia 01/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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