Aguarde por favor...
D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº 291/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2020
D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORTARIA Nº 292/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 4/2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
ATO Nº 087/2024 - Exoneração, a pedido, de JOSILENE NIZA DE SOUZA do cargo de Assessora de Defensor Público

PORTARIA Nº 292/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 4/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de cessão de Uso nº 4/2024.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cessão de espaço físico no fórum da comarca de Cotriguaçu.

37797/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestralmente contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Lígia Padovani Nascimento.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Anna Carolina Arruda Leal.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital