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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORT 127-24 TELETRABALHO ANGELICA
D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORT 131-24 DESIG ASSES PED GERSON

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 132-24 TELETRABALHO LUCIANA

PORTARIA Nº 131/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Nomeação de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Profissional da Educação Básica para exercer, a função de Assessor Pedagógico, o servidor GERSON CARLOS REZENDE, CPF: xxx.240.xxx-87, durante o triênio 2022/2024, lotado no Núcleo Regional de Campinapólis/Diretoria Regional de Barra do Garças, com o percentual de 65% referente ao número de escolas a serem atendidas:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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