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D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 131-24 DESIG ASSES PED GERSON
D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORT 132-24 TELETRABALHO LUCIANA

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 133-24 TELETRABALHO ANGÉLICA

PORTARIA Nº 132/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho a servidora abaixo relacionada.

Servidor: LUCIANA KOCHHANN HOLANDA SEMENSATO

CPF: 022. ***.301-**

Cargo: Professora

Unidade de lotação: Escola Estadual Dom Aquino Correa

Município: Juara

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04(quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto;

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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