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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria 013.2024
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Portaria 014.2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria 003.2024 - PAR 02805.2022

PORTARIA  Nº 014/2024/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando a decisão proferida nos autos 265461/2019;

Considerando ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir servidor Sérgio Corrêa de Carvalho, matrícula 225606, pela servidora Sandra Cristina Domingues Lima, matrícula 91403, para dar continuidade aos trabalhos de apuração no PAR nº 265461/2019, cuja comissão passa viger com a seguinte composição:

I - Jonas Ferreira da Silva, matrícula n. 225602 - Presidente;

II - Annelize Elize Gomes, matrícula n. 256096 - membro, e

III - Sandra Cristina Domingues Lima, matrícula n.  91403 - membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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