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PORTARIA Nº 061/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos dos artigos 73 e 75, §1º, ambos da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Jardson Antônio Barbosa, matricula: 225771, pelo servidor Carlos Reinke, matricula:112334, como membro vogal da comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 096/2023/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/09/2023, página 163.

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

I - Nathany Aparecida Medeiros de Barros

II - Edward Henrique Lopes Dos Santos

III - Carlos Reinke

Art. 3º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16/02/2024.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

JULIANO CHIROLI

CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-MT

(Original assinada)