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D.O. nº28681 de 14/02/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28682 de 15/02/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28684 de 19/02/2024
TERMO DE RATIFICACAO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, sediada na Avenida Deputado Jamel Cecilio, 2929, Quadra B27, LT Area, 16º Andar, Sala 1613-TA, Edifício Brookfield Towers - Setor Jardim Goiás, CEP: 74.810-100, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ n° 29.177.070/0001-00, neste ato representada por seu Representante Legal Sr. Cláudio Roberto Santos, portador do CPF sob o nº: 145.585.528-66, para prestação de serviço referente APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA DIEGO E ARNALDO, NO 18º FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA, NO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA - MT, NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2024, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), com pagamento a ser efetuado conforme contrato, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação 004/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Araguainha - MT, 14 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

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