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D.O. nº28678 de 07/02/2024
Extrato de Subst. Fiscais
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28682 de 15/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/02798

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Associação Dom Aquino Correa-ADAC, inscrita sob o CNPJ nº 11.243.109/0001-76.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Santos Dumont no município de Cuiabá-MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula segunda - do preço e forma de pagamento e cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Santos Dumont no município de Cuiabá-MT.

Vigência: 12 (doze) meses com início em 04/02/2024 e término em 03/02/2025.

Fundamento Legal: nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, art. 205 da Constituição Federal, art. 54 e §§, artigos 55,61 e 62 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023, Parecer Referencial nº OJN012-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Márcia Maria de Carvalho - CPF 6XX.XXX.XXX-X2- Matrícula 91610

FISCAL: Flávia Angelica de Amorim Vilela - CPF 0XX.XXX.XXX-X0 - Matrícula 133161

SUPLENTE: Célia Maria Evangelista de Almeida - CPF 4XX.XXX.XXX-X2 - Matrícula 265355

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

Original assinado)

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