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D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28682 de 15/02/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2023/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação N. º 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/59468

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Missão da Ordem Terceira Regular de São Francisco do Brasil, CNPJ: 48.701.171/0003-36

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Dom Francisco de Aquino Correa no Distrito de Cangas, município de Poconé-MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Dom Francisco de Aquino Correa no Distrito de Cangas, município de Poconé-MT.

Vigência: 12 (doze) meses com início em 15/02/2024 e término em 14/02/2025.

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022, Pareceres Referenciais n° OJN003-CPPGE-2023, 010/CPPGE/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Valdeir Rodrigues da Silva - CPF 0XX.XXX.XXX-X9 - Matrícula 111158

FISCAL: Jonice Martins Peres - CPF 5XX.XXX.XXX-X1 - Matrícula 44758

SUPLENTE: Karolyne Andrade Fialho - CPF 0XX.XXX.XXX-X6 - Matrícula 285969

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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