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D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024/SEPLAG
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO Nº377- CERILO RAMOS DA SILVA NETO - falecido

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 377/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas ,Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos Manifestação Técnica n.º 03980/2023/GCVF/SEPLAG  juntada no  Processo nº SEMA-PRO-2023/35070,  do(a) servidor(a) - CERILO RAMOS DA SILVA NETO, Matrícula n°. 80440/001 - Cargo: AGENTE DE MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, Progressão vertical -PV em nível 03, Decreto nº 4.097, publicado no DOE de 05/10/2004, relacionado ao efeito funcional.

Onde-se-Lê:  20/07/2004

Leia-se: 01/08/2003

Art 2º RETIFICAR, Progressão Vertical - PV em NÍVEL 04, Ato Administrativo nº 1544/SAD/2006, publicado no DOE de 26/09/2006, relacionado ao efeito funcional.

Onde-se-Lê:  10/07/2006

Leia-se: 01/08/2006

Art 3º RETIFICAR, Progressão Vertical - PV em NÍVEL 05, Ato Administrativo nº 1450/SAD/2009, publicado no DOE de 13/08/2009, relacionado ao efeito funcional.

Onde-se-Lê:  30/06/2009

Leia-se: 01/08/2009

Art 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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