ATO ADMINISTRATIVO Nº 377/SEPLAG/2024
A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas ,Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos Manifestação Técnica n.º 03980/2023/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº SEMA-PRO-2023/35070, do(a) servidor(a) - CERILO RAMOS DA SILVA NETO, Matrícula n°. 80440/001 - Cargo: AGENTE DE MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:
Art. 1º RETIFICAR, Progressão vertical -PV em nível 03, Decreto nº 4.097, publicado no DOE de 05/10/2004, relacionado ao efeito funcional.
Onde-se-Lê: 20/07/2004
Leia-se: 01/08/2003
Art 2º RETIFICAR, Progressão Vertical - PV em NÍVEL 04, Ato Administrativo nº 1544/SAD/2006, publicado no DOE de 26/09/2006, relacionado ao efeito funcional.
Onde-se-Lê: 10/07/2006
Leia-se: 01/08/2006
Art 3º RETIFICAR, Progressão Vertical - PV em NÍVEL 05, Ato Administrativo nº 1450/SAD/2009, publicado no DOE de 13/08/2009, relacionado ao efeito funcional.
Onde-se-Lê: 30/06/2009
Leia-se: 01/08/2009
Art 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.
Original Assinado
Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite
Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho
SEPLAG/MT