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D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024/SEPLAG
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024/SEPLAG

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/10386, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1686/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/11/2022, que trata da cessão de ZILDA PEREIRA DA SILVA BUNDCHEN, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 86008/03, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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