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D.O. nº28681 de 14/02/2024
Extrato de publicação do CTR 015.2024 - NEOVIDANS
D.O. nº28681 de 14/02/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N 090-2023

D.O. nº28681 de 14/02/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N 089-2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 090/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer referencial OJN 008-CPPGE-2023 Compra pequeno valor às fls. (262 - 366), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/75107

OBJETO: “Contratação de empresa especializada no Serviço de Publicação de Matéria em Jornais de Grande Circulação Diária, Estadual e Nacional, para atender a demanda de publicação dos Atos Normativos e Não Normativos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 44.752,00 (quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais).

DESPESA: 3.3.90.39.077.

FONTE: 1.500.1002.

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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