Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
075 - Emendas Parlamentares 2024

D.O. nº28681 de 14/02/2024

076 - FILA ZERO JANEIRO - 2024 E REMANESCENTE 2023 C

D.O. nº28682 de 15/02/2024
077 - INSTITUÍ A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE MÉDICOS PARA O CIAPS ADAUTO BOTELHO, HR DE CÁCERES E METROPOLITANO

PORTARIA Nº 076/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS PRIMAVERA DO LESTE (proposta nº 001), SMS CUIABÁ (proposta nº 002), SMS CAMPO VERDE (proposta nº 003), SMS PARANAÍTA (proposta nº 004), CONSÓRCIO TELES PIRES (proposta nº 005), SMS TORIXORÉU (proposta nº 006), SMS BARRA DO GARÇAS (proposta nº 007), SMS NOVA XAVANTINA (proposta nº 008), SMS CUIABÁ/2ª (proposta nº 009), SMS PRIMAVERA DO LESTE/2ª (proposta nº 010), SMS NOVO SÃO JOAQUIM (proposta nº 011), SMS JACIARA (proposta nº 013), SMS PONTE BRANCA (proposta nº 014), TANGARÁ DA SERRA (proposta nº 015), CONSÓRCIO-CISVAG (proposta nº 016), SMS ÁGUA BOA (proposta nº 017), CONSÓRCIO-CISGA (proposta nº 019), CONSÓRCIO-CORESS (proposta nº 020), SMS DIAMANTINO (proposta nº 021), SMS JUÍNA (proposta nº 022), CONSÓRCIO-CISOMT (proposta nº 023), SMS JUSCIMEIRA (proposta nº 024), SMS ALTO TAQUARI (proposta nº 025), CONSÓRCIO-CISVA (proposta nº 026), SMS ARENÁPOLIS (proposta nº 027), SMS SÃO PEDRO DA CIPA (proposta nº 028), SMS ALTA FLORESTA (proposta nº 029), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS (proposta nº 030), SMS CAMPO VERDE/2ª (proposta nº 031), SMS JACIARA/2ª (proposta nº 032), CONSÓRCIO-CISRAT (proposta nº 033), SMS PEIXOTO DE AZEVEDO ( prposta nº 035), SMS DENISE (proposta nº 036), SMS TORIXORÉU/2º( proposta nº 037), SMS NOVA OLÍMPIA (proposta nº 039), SMS COLNIZA (proposta nº 040), SMS PARANATINGA ( prosposta nº 041), SMS BRASNORTE (proposta nº 042), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/2º (proposta nº 043), SMS NOVA XAVANTINA/3º (proposta nº 044), CONSÓRCIO - CISCIN ( proposta nº 045), SMS JURUENA (proposta nº 046), SMS ARIPUANÃ (proposta nº 047), SMS JACIARA/3º ( proposta 048), SMS BARRA DO BUGRES (proposta nº 049). SMS TORIXORÉU (proposta nº 050).

CONSIDERANDO o documento SES-CIN-2024/19128 da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que encaminha a produção ambulatorial e hospitalar do programa GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA, referente as competências SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO/2023 e JANEIRO/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 895.557,84 (oitocentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Cuiabá, Jaciara, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Ponte Branca, Tangará da Serra, Torixoréu, Peixoto de Azevedo referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência JANEIRO/2024, a produção ambulatorial do município de Barra do Garças referente às competências, Setembro e Outubro/2023, produção ambulatorial do município de Primavera do Leste referente à competência Novembro/2023, produção ambulatorial do município de Tangará da Serra referente a competência Dezembro/2023 e produção hospitalar do município de Torixoreu referente a competência Dezembro/2023 conforme Anexo Único.

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JANEIRO/2024

	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar
Proponente	BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	Valor Total Produção	Valor Repasse
Água Boa	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 58.467,62	Não Apresentou	R$ 58.467,62	R$ 58.467,62
Alta Floresta	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Alto Taquari	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Arenápolis	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Aripuanâ	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Barra do Bugres	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Barra do Garças	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Brasnorte	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Campo Novo do Parecis	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Campo Novo do Parecis	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Campo Verde	*	*	*	*	R$ 0,00	R$ 0,00
Colniza	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISGA	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISOMT	**	**	**	**	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISRAT)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISVA	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISVAG	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CORESS	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio Região Norte CISCN	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio Teles Pires	**	**	**	**	R$ 0,00	R$ 0,00
Cuiabá	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 40.427,01	Não Apresentou	R$ 40.427,01	R$ 40.427,01
Denise	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Diamantino	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
General Carneiro	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Jaciara	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 29.700,48	Não Apresentou	R$ 29.700,48	R$ 29.700,48
Juína	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Juruena	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Juscimeira	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Nova Olímpia	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Nova Xavantina	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 70.883,34	Não Apresentou	R$ 70.883,34	R$ 70.883,34
Novo São Joaquim	*	*	R$ 1.004,52	Não Apresentou	R$ 1.004,52	R$ 1.004,52
Paranaíta	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Paranatinga	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Peixoto de Azevedo	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 2.959,44	Não Apresentou	R$ 2.959,44	R$ 2.959,44
Ponte Branca	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 3.356,01	Não Apresentou	R$ 3.356,01	R$ 3.356,01
Primavera do Leste	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 58.740,99	Não apresentou	R$ 58.740,99	R$ 58.740,99
São Pedro da Cipa	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Tangará da Serra	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Torixoréu	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 32.569,89	Não Apresentou	R$ 32.569,89	R$ 32.569,89
Várzea Grande	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Total	R$ 298.109,30	R$ 298.109,30

(*) Municípios sem repasse por motivo de não conformidade constatada.

(**) Consórcios não tem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conforme dispõe o Art. 31,§2º da Portaria nº 633/2023/GBSES.

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023

Proponente

BPA

APAC

Valor Total

Produção

Valor Repasse

Barra do Garças

R$ 54.287,50

TOTAL

R$ 54.287,50

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Barra do Garças	R$ 39.237,50	-	R$ 39.237,50	R$ 39.237,50
TOTAL	R$ 39.237,50	R$ 39.237,50

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Primavera do Leste	R$ 126.877,98	-	R$ 126.877,98	R$ 126.877,98
TOTAL	R$ 126.877,98	R$ 126.877,98

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Tangará da Serra	R$ 51.062,50	-	R$ 51.062,50	R$ 51.062,50
TOTAL	R$ 51.062,50	R$ 51.062,50

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Torixoreu	R$	R$ 325.983,06	R$ 325.983,06	R$ 325.983,06
TOTAL	R$ 325.983,06	R$ 325.983,06

VALOR TOTAL REPASSE

R$ 895.557,84

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