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D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024/SEPLAG
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024/SEPLAG

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024/SEPLAG

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2024/00042, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 056/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/03/2023, que trata da cessão de NEIVA TEREZINHA DE COL, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 47111/7, lotada na  Secretaria  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação  - SECITECI, para exercer suas funções no Prefeitura  Municipal  de  Rondonópolis  - MT,  pelo período de 03 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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