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D.O. nº28679 de 08/02/2024
Extrato aditivo 003.2022.01.05
D.O. nº28680 de 09/02/2024

Rescisão fratello 006.2020

D.O. nº28680 de 09/02/2024
Pub- 08 SAI 09-02-2024

Extrato Termo de Rescisão Amigável ao Instrumento Contratual Nº 026/2020/06/01-SINFRA

Origem: Edital Pregão Eletrônico nº. 005/2020 e seus anexos.

Processo nº SINFRA-PRO-2024/00593

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Contratada: FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.451.088/0001-09

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Instrumento Contratual n.º 026/2020/00/00- SINFRA, formalizado com a Empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços necessários para Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia MT-248/352, Trecho: Entr. BR-175 - (Araputanga) - Vale do São Domingos. Extensão: 94,98 km (LOTE 2), em decorrência de Pregão Eletrônico Edital nº 005/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2020.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na Nota Técnica N° 002/2024/SUEF II/SINFRA-MT, de fls. 107/111 e Parecer jurídico nº 170/SGAC/PGE/2024 de fls. 114/117 e 205/SGAC/PGE/2024 de fls. 173/176, devidamente homologado às fls. 118 e 177, acolhido e autorizado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 120 e 179, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/00593, com fundamento no Art. 78 incisos XII e Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 07/02/2024

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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