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D.O. nº28679 de 08/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 454 2023 SESP - GREEN CONTAINER LTDA
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 054.2023.SESP- SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA

D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 042 2024 SESP - PRP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de banheiro químico, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 31/01/2024 a 30/01/2025.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: CBM; PROGRAMA 524; PROJETO 2729; NAT. DA DESPESA 33.90.39; FONTE 15010100; VALOR 2024 R$ 4.482,86; VALOR 2025 R$ 407,54; VALOR TOTAL R$ 4.890,40; UNIDADE PM; PROGRAMA 519; PROJETO 2738; NAT. DE DESPESA 33.90.39; FONTE 15010100; VALOR 2024 R$ 2.275,20; VALOR TOTAL R$ 2.275,20; COETRAE; PROGRAMA 519; PROJETO 2393; NAT. DE DESPESA 33.90.39; FONTE 15010100; VALOR 2024 R$ 928,40; VALOR TOTAL R$ 928,40; VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO: R$ 8.094,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/51743

DATA DE ASSINATURA: 29/01/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante RANIELLY GONÇALINA LEITE- SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA/CONTRATADA.

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