Legislação

D.O. nº28680 de 09/02/2024
A Prefeitura Municipal de Cláudia,

D.O. nº28680 de 09/02/2024

JOSEMIR BARROS PIOVESAN

D.O. nº28680 de 09/02/2024
MFM Soluções

JOSEMIR BARROS PIOVESAN, CPF Nº 019.380.441-77, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 04, 05 e 06/SURH/SEMA/MT, a Renovação, Alteração e a Transferência da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 169 de 25/02/2019. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 14°44’59,8” S e 57°37’51,1” W e Poço 02 (PT-02), coordenadas geográficas 14°45’02,3” S e 57°37’50,1” W, estão localizados na Estrada Gleba Aurora, Km 31, Sítio Santo Antônio, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inseridos na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 113,89m3/dia, cuja finalidade será para dessendentação animal e doméstico.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28680 de 09/02/2024A Prefeitura Municipal de Cláudia,

D.O. nº28680 de 09/02/2024

JOSEMIR BARROS PIOVESAN

D.O. nº28680 de 09/02/2024MFM Soluções

D.O. nº28680 de 09/02/2024
A Prefeitura Municipal de Cláudia,

D.O. nº28680 de 09/02/2024
MFM Soluções