Aguarde por favor...
D.O. nº28676 de 05/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002,

D.O. nº28680 de 09/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de

2005 - EC nº42/2003   MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 08

de Fevereiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

MARCIO FELIX DA SILVA

432.803.661-00

9873 /00002/2024

MARCIO FELIX DA SILVA

432.803.661-00

9873 /00003/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Data De Afixação: 08/02/2024

Data De Desafixação: 23/02/2024

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital