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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA N.123/2024
D.O. nº28679 de 08/02/2024

PORTARIA N.128/2024

D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA N.130/2024

Portaria n.º 128/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LAISMARA TASCA, matrícula 139625, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 145/2024-139:

Averbem-se: 16 anos, 03 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/02/2024 sob o Nº 12001320.1.00073/24-8, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/09/1984 a 04/09/1985

1 Ano e 2 Dias

Associação de Poupança e Empréstimo Paranaense

Atendente

11/04/1988 a 10/09/1988

5 Meses

Pasmel Representações Comerciais LTDA

Auxiliar de Escritório

01/02/2000 a 18/07/2007

7 Anos, 5 Meses e 18 Dias

Missão Salesiana de Mato Grosso

Professora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/08/1990 a 05/01/1998

7 Anos e 5 Meses

Banco do Estado de Mato Grosso S/A

Escrevente

Obs. Apenas o período de 01/02/2000 a 18/07/2007, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 6 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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