Legislação

D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO SUBST FISCAIS.docx

D.O. nº28678 de 07/02/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Extrato de Subst. Fiscais

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/114510

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MITRA DIOCESANA DE SINOP/MT, CNPJ: 15.084.478/0001-14.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Maria de Fatima Gimenez Lopes no município de Sinop/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Maria de Fatima Gimenez Lopes no município de Sinop/MT.

Vigência: 12 (doze) meses com início em 27/01/2024 e término em 26/01/2025.

Fundamento Legal: nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, art. 205 da Constituição Federal, art. 54 e §§, artigos 55,61 e 62 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Solange Aparecida Cáris Cordeiro - CPF 0XX.XXX.XXX-X1 - Matrícula 1308509923

FISCAL: José Joaquim de Gois - CPF 7XX.XXX.XXX-X3 - Matrícula 46472990032

SUPLENTE: Wesley Fernando mendes de Souza Aguiar - CPF 0XX.XXX.XXX-X8 - Matrícula 2615929923

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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