PORTARIA Nº 098/2024/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Retificação dos Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO
ONDE SE LÊ:
N° |
MUNICÍPIO |
NOME DA ESCOLA |
NOME DA SERVIDORA |
CPF |
1. |
FELIZ NATAL |
EE ANDRE ANTONIO MAGGI |
WESLLY BEZERRA DA ROCHA |
024.696.803-60 |
LEIA-SÊ:
N° |
MUNICÍPIO |
NOME DA ESCOLA |
NOME DO SERVIDOR |
CPF |
1. |
IPIRANGA DO NORTE |
EE ANDRE ANTONIO MAGGI |
WESLLY BEZERRA DA ROCHA |
024.696.803-60 |