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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA N. 059/2024/CGD/DETRAN-MT
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 035/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 036/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 035/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2024 - Serviço Federal De Processamento de Dados - SERPRO, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 33.683.111/0001-07.

Objeto: Prestação de serviço de produção e administração da solução do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, que viabiliza o processamento das notificações de trânsito do CLIENTE em todas as suas fases e versões com disponibilização de infraestrutura física e lógica.

I - Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - Matrícula Nº 290XXX

II - Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - Matrícula Nº 127XXX

III - Gestor Titular: Renata Murakami Leal - Matrícula Nº 274XXX

IV - Gestor Substituto: Bruno Santana de Souza - Matrícula Nº 245XXX

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3º - Revogar a PORTARIA Nº 016/2024/GP/DETRAN/MT, publicada em 25 de janeiro de 2024 no DOE Nº 28.669, página 62.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

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