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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 14254-2022
D.O. nº28677 de 06/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 01

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN - 02

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

362861/2018

Josimar dos Passos

Juliano Cesar Volpato

788.349.371-04

PT N° 174263/CMIN/SUIMIS/2024

549936/2021

João Broggi Júnior

Planície Mineração Ltda.

10.851.689/0001-11

PT N° 174261/CMIN/SUIMIS/2024

532658/2021

José Augusto Cavalcante

Renato de Oliveira

469.579.872-72

PT N° 174259/CMIN/SUIMIS/2024

532532/2021

Gérsi Antônio Fabro

Maringá Ferro-Liga S.A

61.082.988/0042-48

PT N° 174260/CMIN/SUIMIS/2024

477098/2021

Lucas Furlani Bernardinelli

Ezequiel Alves

703.392.289-20

PT N° 174257/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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