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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 01
D.O. nº28677 de 06/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN - 02

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PROCESSO N. 213155 2021 NORIMAR CESAR FLOSS

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

280658/2014

Denis Ern da Silveira

Marilza Maria da Silva

55.504.971-34

PT N°

174045/CMIN/SUIMIS/2024

270610/2019

Joilson José Fonseca da Silva

Paulo Roberto Fernandes

648.761.011-91

PT N°

174046/CMIN/SUIMIS/2024

477025/2021

Léo Adriano de Oliveira

Cooperativa de Produtores Minerais de Nova Bandeirante - Cooproband

35.055.890/0001-13

PT N°

174254/CMIN/SUIMIS/2024

2184/2022

Antônio Alexandre da Silva

Carlos Augusto Martins Raffa

006.429.271-11

PT N°

174255/CMIN/SUIMIS/2024

5514/2022

Iuri Rodrigues Lobão

Rondomaq Motterle Eireli

08.983.460/0001-99

PT N°

174256/CMIN/SUIMIS/2024

859/2022

Henrique Freitas Nascimento

Cooperativa de Produtores Minerais de Nova Bandeirante - Cooproband

35.055.890/0001-13

PT N°

174048/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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