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D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORTARIA 903 2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0372023 GLOBAL EAGLE
D.O. nº28540 de 13/07/2023

PORTARIA Nº 911/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORTARIA Nº 912/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos como Coordenador do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

PORTARIA Nº 911/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27315/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 905/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, durante o período de 12/07/2023 a 21/07/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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