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D.O. nº28673 de 31/01/2024
Publicação de Licenças 30-01-2024
D.O. nº28674 de 01/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 42957-2022 e 44756-2022

D.O. nº28674 de 01/02/2024
49 - Licenças DUDAltaFloresta - 19.12.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

42957/2022

Jessica Spadoni

Posto Irmãos Krupinski - Posto Morena

05.218.335/0003-66

PT N°

174096/CSER/SUIMIS/2024

44756/2022

Katherine da Conceição Hernandorena

Antônio Galvan

246.662.460-53

PT N°

174083/CSER/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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