Legislação

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EDITAL DE INDEFERIMENTO n. 01

D.O. nº28673 de 31/01/2024

Publicação de Licenças 30-01-2024

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 42957-2022 e 44756-2022

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
17503/2023	LP N°317378/2024 LI N°76210/2024	G3 Mineração E Participações SPE Ltda	Beneficiamento De Minério De Metais Preciosos, Associado Ou Em Continuação Á Extração	Nova Lacerda/MT
18962/2023	LP N°317376/2024 LI N°76199/2024 LO N°331370/2024	Nx Gold S.A - Erro Brasil Xavantina	Captação, Tratamento E Distribuição De Água	Nova Xavantina/MT
382370/2019	LP N°317375/2024 LI N°76196/2024	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Googavepe	Extração E Processamento De Minério Aurífero	Matupá/MT
20624/2023	LP n° 317369/2024 LI n° 76193/2024	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Juruena - Coogaveja	Extração de minerais metálicos.	Nova Bandeirantes/MT
7003261/2023	LAS n° 331379/2024	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Distribuição de energia elétrica.	Novo Mundo/MT
7003261/2023	Autorização n° 3008/2024	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Autorização de desmate.	Novo Mundo/MT
19052/2023	LO n° 331377/2024	Castelo Branco Comércio de Combustíveis Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.	Rosário Oeste/MT
40534/2022	LO n° 331372/2024	Auto Posto MD Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.	Nova Mutum/MT
687/2024	LO n° 331376/2024	Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis.	Várzea Grande/MT
20982/2023	LO n° 331375/2024	Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis	Várzea Grande/MT

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

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D.O. nº28673 de 31/01/2024EDITAL DE INDEFERIMENTO n. 01

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Publicação de Licenças 30-01-2024

D.O. nº28674 de 01/02/2024Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 42957-2022 e 44756-2022

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EDITAL DE INDEFERIMENTO n. 01

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Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 42957-2022 e 44756-2022