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D.O. nº28662 de 16/01/2024
RETIFICAÇÃO INEX 68 -LOCAÇÃO
D.O. nº28674 de 01/02/2024

RETIFICAÇÃO 46.2023 INEX RATIFICAÇÃO - aquisição de curso engenharia social

D.O. nº28676 de 05/02/2024
RATIFICAÇÃO - INEX 01.2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, torna público para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO da Publicação feita no Diário Oficial Do Estado - D.O.E. N° 28.643, na edição de 18 de dezembro de 2023, página 351, nos termos que seguem:

RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3293/SGAC/PGE/2023, Despacho nº 88427/2023/GSASP/SESP e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/44413 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CATEDRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PÓS GRADUAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.853.685/0001-42, para aquisição de curso “Curso engenharia social - aprenda a proteger dados pessoais e profissionais, realizado em Cuiabá-MT, modalidade presencial, para 30 servidores” e aquisição de, “Curso de técnica em entrevista”, realizado em Cuiabá-MT, modalidade presencial, para 20 servidores da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária desta Secretaria de Segurança Pública para atender objeto do Convênio nº 936598/2022, cujo objetivo é o fortalecimento da atividade de inteligência penitenciária por meio da estruturação, aparelhamento, modernização, capacitação e qualificação da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da SESP/MT, no valor global de R$ 66.465,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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