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D.O. nº28669 de 25/01/2024
LOTA SINFRA 1º TRIM 2024- PARA PUBLICAR
D.O. nº28674 de 01/02/2024

PORTARIA Nº 022-2024 - CONV. 0035-2022 TÚLIO FAVALESSA

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 023-2024 - CONV. 0045-2022 MARCILENE OURIVES

PORTARIA Nº 022/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0035/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica e Drenagem Profunda na Avenida Amazonas - PD, Avenida Amazonas - PE, Rua Michely Adriana Mendes, Rua João Antônio Mendonça e Rua Wagner Luiz Gilberto. Coordenada Rua Principal: Avenida Amazonas, Coordenada inicial: 10°38’30”.078S; 55°42’4.53” O Coordenada final: 10°38’30.234” S; 55°42’4.428” O, totalizando uma extensão de 9.134,93 m², no Município de Nova Canaã do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728 (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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