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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 022-2024 - CONV. 0035-2022 TÚLIO FAVALESSA
D.O. nº28674 de 01/02/2024

PORTARIA Nº 023-2024 - CONV. 0045-2022 MARCILENE OURIVES

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 024-2024 - CONV. 0106-2022 TULIO FAVALESSA

PORTARIA Nº 023/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0045/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica nas vias urbanas, trechos: Rua Laura, Rua Dona Rosa, Rua Jussara, Rua Santo Antônio, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Ramo 01, Ramo 02, Ramo 03, Ramo 04, Ramo 05 e Ramo 06, Coordenada da rua principal: Rua Dona Rosa Coordenada inicial: 12°18’ 15.76’’ S 55° 17’ 24.39’’ O Coordenada final: 12°17’ 33.33’’ S 55° 17’ 20.43’’ O, numa dimensão total de 58.494,15 m², no Município de Vera - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA VSILVA - Matrícula nº 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 1) e o Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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