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D.O. nº28673 de 31/01/2024

PUBLICAÇAO DECIMO SEXTO ADITIVO CONTRATO Nº 34 2016

DECIMO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 34/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2016.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: AKROID - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME.

CNPJ sob o nº09.428.263/0001-70-ME.

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo da execução da Obra e do Prazo de Vigência do Contrato Original para 31/01/2024 até 30/04/2024, com fundamento no artigo 57, Inciso I, da Lei 8.666/93, § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito/Municipal