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D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA 025.2024 Prorrogação Credenciamento
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Portaria 026.2024 Portaria Fiscal_ Gestor Alteracao (2)

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 017/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 026/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2016 - ELEPAR ELETRECIDADE E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 15.947.153/0001-18.

Processo: DETRAN-PRO-2022/00112

Objeto: Contrato de locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento da 22ª CIRETRAN, no município de Tangará da Serra/MT, localizado na Av. Brasil n. 877-N Bairro Centro.

Valor: R$ 173.885,16 (cento e setenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco mil e dezesseis centavos).

I- Fiscal Titular: Andreia Cristina Amaral - Matrícula nº 256XXX

II -Fiscal Substituto: Roseli Dizeró da Silva - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 111XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 528/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.324 em 06 de setembro de 2023 na Página 62, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 1º/02/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição do DETRAN-MT

(Original assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN-MT

(Original assinado)

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