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D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 434 2023 SESP - STUDIO
D.O. nº28673 de 31/01/2024

EXTR 1° TA AO TC 0418-2019 SESP-MP- VIGÊNCIA -

D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 052.2023.SESP - INFORTOUCH

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0418/2019

PROCESSO: SESP-PRO-2023/79993.

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Ministério Público do Estado por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do Termo de Cooperação nº 0418/2019.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, por mais doze meses contados a partir de 30/01/2024, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0156/2018.

DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), CLAIRE VOGEL DUTRA (Subprocuradora -Geral de Justiça Administrativa do MP).

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