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D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0802020SESP COMPANHIA
D.O. nº28540 de 13/07/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº2162021SESP SIG SAUER

D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº1022022SESP VOLUS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 216/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SIG SAUER, INC.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO e PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto aquisição de Fuzis calibre 7.62 x 51mm NATO com acessórios e fabricação nos Estados Unidos da América, visando obedecer, padronizar, renovar, e reforçar o arsenal de armas de fogo existente nas unidades especializadas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 22/11/2023 a 21/05/2024.

DO OBJETO E FINALIDADE: Fica acrescido em 22,341306% do valor do contrato, que corresponde a importância de US$ 48.570,00 (Quarenta e oito mil, quinhentos e setenta dólares), convertido em reais na importância de R$ 238.964,40 (Duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), para atender demanda do CIOPAer, que passa a fazer parte do presente contrato, cujo quantitativo foi cedido pela PMMT.O valor total do contrato passará a ser US$ 265.970,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta dólares), convertido em reais na importância de R$ 1.308.572,40 (Um milhão, trezentos e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura deste instrumento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOPAER; Programa: 519; Projeto Atividade:1221; Natureza da Despesa: 449052; Fonte: 15010100; Valor do Acréscimo: R$ 238.964,40

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura de acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/32909

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARCELO SILVEIRA DA COSTA - SIG SAUER, INC/CONTRATADA.

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