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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de aeronaves, fins de conservação da aeronavegabilidade das aeronaves e manutenção das operações aeronáuticas, de estabelecimentos credenciados, com implementação e operação de sistema informatizado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento eletrônico, visando atender as necessidades do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP e Corpo de Bombeiros Militar/SESP.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 9,63785047% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 1.061.156,25 (um milhão, sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 12.071.456,25 (doze milhões, setenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM/CIOPAER; Programa: 036/519; Projeto Atividade: 2006/2716/2006/1221; Natureza da Despesa: 339039/449052; Fonte: 15010100/15000000/17590000/17590217; Valor do Acréscimo: R$ 1.061.156,25

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura de acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/14399

DATA DE ASSINATURA: 11/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA/CONTRATADA.