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D.O. nº28671 de 29/01/2024

PORTARIA Nº 187/2024/DPG - DETERMINAR a prorrogação da adição ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, do Defensor Público Fábio Barbosa,pelo período de 01/02/2024 a 31/12/2024.

PORTARIA Nº 187/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, inciso XXV, da Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Fábio Barbosa tem prestado um excelente trabalho junto à Defensoria Pública-Geral;

CONSIDERANDO a necessidade em dar continuidade no auxílio do planejamento e execução de projetos estratégicos da administração no ano de 2024;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 1735/2024.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a prorrogação da adição ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, do Defensor Público Fábio Barbosa, para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela administração, pelo período de 01/02/2024 a 31/12/2024, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso