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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/SEPLAG
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024/SEPLAG

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/162388, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 03/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/01/2023, que trata da  cessão externa de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional 140624, vínculos 1 e 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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