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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024/SEPLAG
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024/SEPLAG

D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO 213 - MARIOVINO PEREIRA RODRIGUES - agerpro202300487

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/29727, resolve, para fim de regularização funcional,  prorrogar em partes o Ato Administrativo nº 1159/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 13/07/2022, que trata da cessão de JESSÉ MAMEDE UNTAR, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 99224/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 27 de abril de 2023 a 11 de junho 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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