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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOLUMINAR SERVICE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 08/07/2023 a 07/07/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PM; Programa: 519; Projeto Atividade: 2738; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 15010100; Valor: R$ 500.000,00

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/20283

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FABIANO DE SOUSA NETO - SOLUMINAR SERVICE LTDA/CONTRATADA.