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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O STCRIP/MT - SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 016/2023/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que realizará procedimento para contratação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 3 - Lote II e para o Mercado 4 - Lote I. O Termo de Referência nº 001/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, com o objeto e regras da contratação emergencial serão disponibilizados até às 17h do dia 24/01/2024 no endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, “licitações e editais”. Para fins de participação, os envelopes, na forma do Termo de Referência, deverão ser protocolizados por meio de um único ofício até às 17h do dia 29/01/2024 no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h. Impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 016/2023/SINFRA/SINFRA/AGER/MT