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D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA Nº 153/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 4ª e 5ª Defensoria do Consumidor
D.O. nº28668 de 24/01/2024

PORTARIA Nº 154/2024/SDPG Designar Defensor Público e Assessora para realizar cadastramento de famílias

D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA Nº 155/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta

PORTARIA Nº 154/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1375/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora de Defensor CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA para realizar cadastramento de famílias, com fins de regularização fundiária, no município de Poconé/MT (Bairro Jardim dos Estados), no dia 27/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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