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D.O. nº28666 de 22/01/2024

Edital de ciência de eliminação n 003_2023_CCV

D.O. nº28705 de 19/03/2024
01 - EDITAL Nº 001 14º CPD 2024- curso de proteção de dignatários - 18.03.24

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 003/2023

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 102/2023/CASACIVIL, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 4,2 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

042.911

Requisição

2009

2016

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

063.2

Protocolo: Recepção. Distribuição. Tramitação e Expedição de Documentos

Janeiro/2021

Outubro/2021

14

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

Observações e/ou Justificativas: Os documentos que serão eliminados correspondem aos meses de janeiro a outubro de 2021.

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas

2004

2019

15

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2004 A 2021

QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO: 30

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

4,2

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

LOCAL/DATA: Cuiabá/MT, 19/01/2024

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO- (em substituição)
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