Legislação

D.O. nº28666 de 22/01/2024
EDITAL CMTE 19_01

D.O. nº28666 de 22/01/2024

EDITAL SNE 19_01

D.O. nº28667 de 23/01/2024
Comunicado SNE - DOE - NAI

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s).

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		17045/1760/39/2024

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

TERMO DE DESENQUADRAMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO CCDEC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES. A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADAO LUCIO DE ASSIS 02238472169	137261900		214589/1908/68/2023
CANOVA CONSTRUCOES LTDA	139728341		214595/1908/68/2023
MARIA RITA SANTOS BARBOSA 82267766434	139131272		214591/1908/68/2023
WALDINEY DOMINGOS RIBEIRO 45310360182	137320230		214590/1908/68/2023

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO

CCDEC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES

A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
37.205.342 RAFAEL SANTIAGO DE MEDEIROS	138155259		229131/1908/68/2023
A S C DA SILVA COMERCIO	132194570		223291/1908/68/2023
A. M. ARANTES LTDA	139058346		229918/1908/68/2023
A. T. P. DE CARVALHO - COSMETICOS - ME	132415585		223333/1908/68/2023
AB3 AUTOIMOVEL SERVICO E COMERCIO LTDA	134321340		224210/1908/68/2023
ADALTO FERREIRA DA SILVA 82094292134 - ME	135952085		225174/1908/68/2023
ADR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA	136941877		225694/1908/68/2023
AEROBENI SERVICOS AGRICOLAS LTDA	136978320		225724/1908/68/2023
AGILIZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA	139971270		230447/1908/68/2023
AHMAD DIB CHEBLI - ME	132671174		223370/1908/68/2023
ALFA VIDRACARIA LTDA	140021981		230463/1908/68/2023
ALUIRSON ADILES SANTI FIGUEIREDO ME	134787897		224538/1908/68/2023
ALVES TRANSPORTES EM GERAIS LTDA	137404239		226213/1908/68/2023
ASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA	139873929		230414/1908/68/2023
ATELIE ROMA ARTIGOS DE ARTESANATOS LTDA - ME	133104850		223476/1908/68/2023
BERGAMASCHI MASSAS ALIMENTICIAS LTDA	134290283		224194/1908/68/2023
BES - AGRITERRA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA	138865167		229781/1908/68/2023
BORGES RECICLAGENS DE METAIS LTDA	136962823		225701/1908/68/2023
BRUNO ANTONIO DOS REIS	136991270		225735/1908/68/2023
CATERINE PAES DA SILVA 04133468112 - ME	134618041		224421/1908/68/2023
CERAMICA ARAPUTANGA LTDA	139920161		230431/1908/68/2023
CINTRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA	135785901		225076/1908/68/2023
CLAUDINEI DE OLIVEIRA ARRUDA 41849582149	134022394		224046/1908/68/2023
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LAGOA LTDA	139070737		229928/1908/68/2023
D DE J SANTOS IMOBILIARIA E COM DE MOTOC E ELETROD	134065557		224067/1908/68/2023
D DE J SANTOS IMOBILIARIA E COM DE MOTOC E ELETROD	134610164		224418/1908/68/2023
D. C. B. SILVA COMERCIO LTDA	135214793		224689/1908/68/2023
DANIEL V. DOS SANTOS	134318137		224209/1908/68/2023
DANIELE CRISTIANE DA SILVA SANTANA ERMITA LTDA	139010823		229878/1908/68/2023
DIVAY MENDONCA BRANDAO	135407354		224760/1908/68/2023
DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA	139626646		230285/1908/68/2023
DM VEICULOS LTDA	139493620		230191/1908/68/2023
DROGARIA GANASIN LTDA	135437148		224764/1908/68/2023
DS MOTORS LTDA	140014810		230462/1908/68/2023
EDEAINE CARDOSO DAMACENA LTDA	135838878		225112/1908/68/2023
EDISON JOAO TODESCHINI ME	134655990		224457/1908/68/2023
ELIANE MORBACH DOS SANTOS 72244470210	135140889		224661/1908/68/2023
ELOIN VEICULOS LTDA	137001770		225742/1908/68/2023
ELTON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA	139901345		230422/1908/68/2023
ERMITA DE R. SANTOS	133011160		223421/1908/68/2023
ESTEVES NETTO & COSTA LTDA	132778130		223384/1908/68/2023
EVEMAR ENGENHARIA LTDA	139920056		230430/1908/68/2023
EXPRESSO BRASNORTE LTDA	140105220		230480/1908/68/2023
F N S INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E VEICULOS LTDA	139427007		230150/1908/68/2023
FABIANE REIS GOMES DO CARMO 09727519717	134641787		224436/1908/68/2023
FLAVIO NASCIMENTO DE SOUZA - ME	133591182		223734/1908/68/2023
G ANTONIO DE OLIVEIRA	132007053		223180/1908/68/2023
G R GLOBAL RASTREAMENTO VEICULOS LTDA	139735321		230361/1908/68/2023
G3 FORTE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA EPP	133560627		223701/1908/68/2023
GRID VEICULOS LTDA	139995340		230458/1908/68/2023
GRV TRANSPORTES LTDA	133628884		223771/1908/68/2023
H P B SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA	140030123		230466/1908/68/2023
HELEN SINARA LEAL	139866361		230411/1908/68/2023
HELKEN BATISTA DE OLIVEIRA	139899901		230420/1908/68/2023
IMPERIO COMERCIO DE METAIS E VIDROS LTDA	139570080		230242/1908/68/2023
J CORREA DE ARRUDA BELEZA E COSMETICOS	139993100		230455/1908/68/2023
J H C PAPELARIA LTDA	132168642		223285/1908/68/2023
J. G. DA C. SANTOS E I. D. C. DOS SANTOS LTDA	138577480		229530/1908/68/2023
J. P. TRANSPORTES LTDA	140029559		230465/1908/68/2023
JANDERLEY FREITAS DA SILVA	139643214		230298/1908/68/2023
JEFERSON BRAGA ME	136657125		225487/1908/68/2023
JHONY VICTOR CADIDE DE OLIVEIRA	138840482		229755/1908/68/2023
JOAO ANTONIO NETO	136904106		225655/1908/68/2023
JOAO BATISTA BARRIOS NUNES	137195966		226020/1908/68/2023
JOEL S. RODRIGUES	134571495		224388/1908/68/2023
JOSENIL BARRETO LEITE 79529445172 - ME	136691285		225518/1908/68/2023
KARLA TAUANY LEMES DA COSTA	136343325		225339/1908/68/2023
L E OLIVEIRA ME	135662583		224928/1908/68/2023
L E OLIVEIRA ME	139615660		230278/1908/68/2023
LS TRANSPORTES EM GERAIS LTDA	137327676		226148/1908/68/2023
LUCIENE DE OLIVEIRA MAGNO 49580434115	134148142		224117/1908/68/2023
LUCIENE GOMES LTDA	138698376		229630/1908/68/2023
LUCIMAR DO E. S. NAVES & MATHEUS S. NAVES LTDA	134057686		224063/1908/68/2023
LUZIA APARECIDA RIPOL FORNAZIERI 98050265153	134323483		224213/1908/68/2023
M B TRANSPORTADORA LTDA	133104796		223475/1908/68/2023
M. S. TENDAS LTDA	139956107		230442/1908/68/2023
MARCOS ANTONIO MARCAL DOS SANTOS	139056602		229914/1908/68/2023
MARCOS ROBERTO PIMENTEL ME	137020015		225757/1908/68/2023
MARIA ADRIANA BISPO LIMA 83814329104	138282170		229282/1908/68/2023
MARIA PEREIRA DE JESUS 05826669101	135708460		225014/1908/68/2023
MARIO ALBERTO DA SILVA GONCALVES 75481707934	135607507		224869/1908/68/2023
MARIO DIAS LEMES FILHO	139876812		230415/1908/68/2023
MENDES CONSORCIO REPRESENTACOES LTDA	138826455		229744/1908/68/2023
MGT TRANSPORTADORA LTDA	139934863		230437/1908/68/2023
MV TELECOM LTDA	137066341		225799/1908/68/2023
NATALLI SCHUWEITZER SPINDOLA 01320237177	135557933		224844/1908/68/2023
NAYARA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME	133880362		223970/1908/68/2023
NILVA LAZAROTTO LTDA	139454101		230170/1908/68/2023
P.E.M. MACHADO ME	136963498		225623/1908/68/2023
PATO ROCO - TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA	138649685		229596/1908/68/2023
POLIANA CASALI 03600407139	138428727		229401/1908/68/2023
PORTO TRANSPORTES LTDA	138903336		229810/1908/68/2023
PRIME TRANSPORTES E LOCACOES LTDA	139655697		230303/1908/68/2023
R. C. MARTINS RITA	139805761		230396/1908/68/2023
R. M. S. NEGOCIOS LTDA	139734520		230360/1908/68/2023
RAFAEL MARTINS SONSIN	139913416		230426/1908/68/2023
RECAPADORA VICO LTDA	135359864		224736/1908/68/2023
RENAN GEOVANI CLEMENTE DA SILVA 03454337186	135837146		225111/1908/68/2023
RENATO DA SILVA CUNHA	139872990		230413/1908/68/2023
RICARDO ALVES DE AQUINO 88294315168	136770568		225559/1908/68/2023
RICARDO DA SILVEIRA GOMES LAUDO - EPP	135879981		225146/1908/68/2023
ROSIMEIRE DA SILVA PINTO TAVARES RIBEIRO 02518196129	138975841		229854/1908/68/2023
RUGLYCIANE DOS SANTOS FARIAS	139183698		230005/1908/68/2023
S. GARCIA	136774725		225561/1908/68/2023
SALAO BELISSIMA SPA LTDA	139091378		229943/1908/68/2023
SITE RP COMERCIO ELETRONICO DE SOM E IMAGEM LTDA	137423438		226129/1908/68/2023
SNG MIDIA LTDA	139674489		230319/1908/68/2023
SOMAR ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA	139965807		230445/1908/68/2023
STUDIO S FORMATURAS LTDA	139858873		230407/1908/68/2023
TECHSUNSOLAR SOLUCOES ENERGETICAS LTDA	139961925		230444/1908/68/2023
TELMA RODRIGUES GUIMARAES LIAL FERREIRA 93824890100	139262288		230050/1908/68/2023
TRANSALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA	139556737		230232/1908/68/2023
TRANSPANTANAL ASSISTENCIA VEICULAR E LOCACOES LTDA	139971785		230448/1908/68/2023
TRANSPORTES FRANCISCO LTDA	135533937		224816/1908/68/2023
VALDECI VIANA RODRIGUES 65038550100	134607317		224416/1908/68/2023
VALDIRENE APARECIDA DA SILVA ME	133069621		223455/1908/68/2023
VALDIRENE DE SOUZA GODINHO STRADA	135802148		225085/1908/68/2023
VALMIR GONCALO DE BARROS	139810188		230398/1908/68/2023
VANDERLAN P. DOS SANTOS	135324858		224725/1908/68/2023
W & W LTDA	133943178		224013/1908/68/2023
W. A. DA SILVA ME	135900620		225061/1908/68/2023
W. RODRIGUES DA SILVA	135065151		224633/1908/68/2023
WANDERLEI GOMES VILLAR	131796330		223084/1908/68/2023
WANDERSON FONSECA DE OLIVEIRA	139401628		230138/1908/68/2023
WESLEI DOMINGUES REGO 01949416127	134854454		224570/1908/68/2023
ZILMAI FERREIRA DE JESUS	139470352		230180/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO/CCDEC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AIRON PINTO FERREIRA	135316960		230661/1908/68/2023
EDIVALDO POLISEL	136938825		230665/1908/68/2023
ELZONIS CORDEIRO	133040771		230656/1908/68/2023
ROQUE AFONSO CREMONESE E OUTRO	139664602		230670/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO

CCDEC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CCT-COLHEITA CARREGAMENTO E TRANSPORTE LTDA	139846948		235853/1908/68/2023
ROLTRAM COMERCIO DE CEREAIS LTDA	140073191		235860/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO/CCDC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES E COBRANÇA A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
EMERSON FABIO CASTOLDI	138992231		239211/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALLEFH RODRIGUES DUTRA	137486677		243397/1908/68/2023
ANTONIO CESAR MACHADO GARCIA	140062840		243410/1908/68/2023
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS	139730290		239779/1908/68/2023
EDIVALDO POLISEL	136938825		243396/1908/68/2023
EVERTON HEUKO	138928274		243400/1908/68/2023
THIAGO ARAUJO PEREIRA GARCIA	139018662		243402/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ROMAO RIBEIRO FLOR E OUTRO	132646501		243578/1908/68/2023

TERMO DE DESENQUADRAMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
28.691.834 ANDRESSA BORSATTO HOLZ	136997775		244618/1908/68/2023
47.346.183 ROBISON ODAIR PELEGRINI	139532544		244621/1908/68/2023
ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA 04614417132	139370269		244620/1908/68/2023
RONDON BLOCOS PRE MOLDADOS LTDA	140060561		244625/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANTONIO CESAR MACHADO GARCIA	140062840		284596/1908/68/2023
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS	139730290		284455/1908/68/2023
EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIRO	133374157		255602/1908/68/2023
ILA MARCIA BARBOSA GAMA	139316876		284594/1908/68/2023
LEVI CAETANO DIAS	139828834		255607/1908/68/2023

TERMO DE DESENQUADRAMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALEX ALEXANDRE DA SILVA 34145093852	136203787		286326/1908/68/2023
BRUNO FELIPE LEITE FIGUEIREDO 08017742177	137624476		286328/1908/68/2023
FABIO LUIZ DA CRUZ LIMA 02614329150	139256687		286332/1908/68/2023
THAYNARA REBECA FIUZZA DE MIRANDA 05680071150 - ME	136912672		286327/1908/68/2023
THIAGO MULLER DE OLIVEIRA 00664415105 - ME	139532242		286333/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO

CCDEC - COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES

Ficam cientificados os contribuintes abaixo da emissão das Notificações, que poderão tomar conhecimento dessas pendências no Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No caso de contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. No caso de PF ou PJ não inscrita: menu "Serviços" > "Intimação/Notificação" > "Link do serviço" > informar: 1) nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) CPF/CNPJ do contribuinte; 4) cód. verificador da notificação e 5) cód. imagem. Para solicitar o cód. verificador da notif.: acessar www.sefaz.mt.gov.br > SEFAZ PARA VOCÊ > Atendimento ao Cidadão > Notificações > Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, especificar CPF ou CNPJ do solicitante do cód. verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
JOSE HENRIQUE VITORIO PETRONI	140032134		300053/1908/68/2023
LVT DIGITAL LTDA	139933794		300049/1908/68/2023
PEDRO JUNIO DE JESUS SILVA LTDA	139914480		300047/1908/68/2023
VOVO LANCHES LTDA	136371272		299981/1908/68/2023

TERMO DE DESENQUADRAMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADENILDO ROCHA NEVES NETO 06022973112	139430296		330122/1908/68/2023
KELVIN MAX PEREIRA CALONGA 04974090119	139044213		330121/1908/68/2023
ROGERIO CASTRO DOS SANTOS 03797542151 - ME	136846238		330118/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLEITO CARLESSO	135019427		332331/1908/68/2023
FLAVIO PIVETTA E OUTROS	140177167		335111/1908/68/2023
GEFTANY CALISTO DA SILVA FILHO	137040377		332334/1908/68/2023
ILA MARCIA BARBOSA GAMA	139316876		332345/1908/68/2023
JOISON SANTOS DE CARVALHO	137408943		332337/1908/68/2023
SAUER CASSIO FAGUNDES PIVA	137225920		332336/1908/68/2023

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA	138659745		339047/1908/68/2023

COMUNICADO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.	140172289		340648/1908/68/2023
ASN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	140144536		340639/1908/68/2023
BRACELL SP CELULOSE LTDA	140327720		340681/1908/68/2023
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.	140132350		340636/1908/68/2023
FAZENDA FUTURO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA	140189734		340652/1908/68/2023
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.	134502213		340315/1908/68/2023
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.	135603358		340357/1908/68/2023
PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA LTDA	140211594		340665/1908/68/2023
SUSIN FRANCESCUTTI METALURGICA LTDA	140174605		340650/1908/68/2023
TESE ELECTRIC BRASIL LTDA	140304851		340675/1908/68/2023
ZEUS DO BRASIL LTDA	139963103		340610/1908/68/2023

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600		331953/1719/96/2023
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600		332282/1719/96/2023
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600		332295/1719/96/2023
DEPOSITO DE MADEIRAS BERTE LTDA	131712306		332142/1719/96/2023
LIDMAD MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA	137257635		332277/1719/96/2023
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA		667.844.411-68	331950/1719/96/2023
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA		667.844.411-68	332279/1719/96/2023
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA		667.844.411-68	332292/1719/96/2023
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928		332146/1719/96/2023
RUAN GARCIA FERNANES		029.687.071-40	331952/1719/96/2023
RUAN GARCIA FERNANES		029.687.071-40	332281/1719/96/2023
RUAN GARCIA FERNANES		029.687.071-40	332294/1719/96/2023
WILLIAN RODRIGO SATELES		017.322.731-70	332276/1719/96/2023

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EDITAL SNE 19_01

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