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D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA N° 016/2024/EMPAER – MT
D.O. nº28666 de 22/01/2024

EXTRATO 014-2024 - NOVA XAVANTINA

D.O. nº28667 de 23/01/2024
Portaria Nº 017.2024 - Desafetação Irantinópolis Poxoréu

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 014/2024, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação recíproca entre os partícipes, sem repasse financeiro, para viabilizar a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares do município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Município de Nova Xavantina-MT, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, desenvolverão ações de gestão integrada.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT sua Presidente Flávia de Souza Almeida e pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, seu Prefeito João Machado Neto.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2024.

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