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PORTARIA Nº 131/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 733/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 187/2023, publicado no D.O.E. nº 28.619 do dia 09 de novembro de 2023, para que a atuação do Assessor de Defensor THALES YURI RODRIGUES ARAÚJO passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de São Félix do Araguaia, sob a supervisão da Defensora Pública Safira Vanessa Carneiro Costa, com efeitos a partir do dia 18/01/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso