Aguarde por favor...
D.O. nº28662 de 16/01/2024
Portaria-CGE Nº 0005-2024_Altera a Portaria n° 0084-2022-CGE-MT
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Portaria-CGE Nº 0006-2024-Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 001.2024.CGE. Comercial Lunar

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Portaria-CGE Nº 0007-2024-Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE 2024

PORTARIA N° 0006/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 001/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01452

001/2024

COMERCIAL LUAR LTDA-EPP

Aquisição de açúcar, para atender à demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

R$ 2.124,50

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Claudimas Ladislau Martins                          matrícula: 249144     

Jonathan Araujo Portilho                              matrícula: 257541 

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 16 de janeiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital